Tecnologias de reprodução assistida no Brasil: opções para ampliar o acesso / Assisted reproductive technologies in Brazil: options to improve access

Resumo Este artigo revisita o padrão de assimilação e difusão das tecnologias de reprodução assistida (TRA) no Brasil, caracterizado por altíssima concentração desta tecnologia no setor privado da medicina e baixíssima regulação na aplicação destas técnicas. Este padrão gerou enormes dificuldades e barreiras ao acesso a essas técnicas, basicamente por razões econômicas. A partir da apresentação do panorama da história das TRA, o artigo focaliza dois casos que podem configurar propostas de solução para a excessiva exclusão ao acesso, ainda que não se modifique a mesma lógica privatizante que marca a RA no país, uma vez que o problema das infertilidades não foi priorizado, até o momento, no Sistema Único de Saúde. A primeira, trazida pela indústria farmacêutica, consiste em um programa de compras subsidiadas de medicamentos pelos usuários no chamado Programa Acesso. A segunda proposta, conhecida como doação compartilhada de óvulos, implica a troca, entre duas mulheres, de material reprodutivo biologicamente escasso (ovócitos). Esta troca ocorre, em geral, entre uma mulher que tem óvulos e não pode custear seu tratamento e outra que, não tendo mais óvulos para se reproduzir, custeia o tratamento da doadora. Ambas as propostas se difundem num quadro legal bastante mal regulado em termos da aplicação das TRA, mas que veda práticas não admitidas na Constituição Federal e criminalizadas na lei penal, como a comercialização de órgãos e tecidos humanos em geral, bem como pagamento a voluntários de testes para pesquisa, pela Resolução nº 466 (CNS, 2012). Em termos metodológicos, o artigo assume caráter monográfico e de debate da literatura, mas está baseado também na coleta de dados secundários recentes, assim como em inúmeras pesquisas empíricas realizadas ao longo dos últimos 25 anos pelas autoras.

AbstractThis article revisits the pattern of assimilation and dissemination of assisted reproductive technologies (ART) in Brazil, characterized by extreme concentration of this technology in the private medical sector and very low setting in the application of these techniques. This pattern has generated enormous difficulties and barriers to access to these techniques, basically for economic reasons. From the presentation of the overview of the history of ART, the article focuses on two cases that may propose solutions for excessive exclusion access, although it does not modify the same privatization logic that marks RT in the country, since the problem of infertility was not prioritized, so far, by the Unified Health System. The first, brought by the pharmaceutical industry, consists of a subsidized purchasing program of drug users by the so-called Programa Acesso. The second proposal, known as shared ovules donation, implies the exchange between two women, of biologically scarce reproductive materials (oocytes). This exchange occurs, in general, from a woman who has ovules and cannot afford treatment and another who has no ovules to reproduce, and pays for the treatment of the donor. Both proposals diffuse a legal framework rather poorly regulated in terms of the application of ART, but prohibit practices not authorized in the Constitution and criminalized in penal law such as the sale of human organs and tissues in general, as well as volunteers to payment tests for research. In terms of methodology, the article assumes monographic character and literary debate, but is also based on the collection of recent secondary data, as well as numerous empirical studies conducted over the last 25 years by the authors.

O lugar das ciências sociais na saúde coletiva / The place of social sciences in collective health

Este texto retoma, em forma de questão, o tema do V Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas da ABRASCO, realizado em abril de 2011 em São Paulo, e indica que o lugar das Ciências Sociais na Saúde Coletiva é - e não poderia deixar de ser - central. Diferentemente do que ocorreu na Saúde Pública, a saúde coletiva nasceu na academia, em um momento em que não mais se tratava de organizar um sistema publico de saúde, mas de ampliá-lo e estendê-lo a toda a população do país. O próprio termo "saúde coletiva" evoca o estudo da saúde de uma coletividade enquanto sistema social. Assim, a presença das ciências sociais e das ciências humanas na saúde coletiva, mais do que importante, é a base mesma, o cimento que constitui e alicerça a área. Em que pese a especificidade do campo, dada pela perspectiva social contida na palavra coletiva, é a palavra saúde que vem sendo sempre retida e utilizada nas classificações internas e externas à área, como no caso das agências de fomento; nestas, a saúde coletiva é classificada como pertencente à grande área da saúde, com todas as conseqüências que isso implica, notadamente a submissão à lógica biomédica. Como toda classificação e hierarquização, este lugar impõe às subáreas da saúde coletiva os critérios de mérito das ciências médicas, e ao mesmo tempo pode ser utilizado para desvalorizar o conhecimento produzido pelas demais disciplinas.

Cooperação internacional na área da saúde coletiva: propostas para um debate / International cooperation at public health: proposals to a debate

Na literatura disponível, não existe estudo especificamente consagrado à cooperação internacional na área da Saúde Coletiva. Este trabalho tem por objetivo suprir, em parte, esta lacuna, levantar e analisar o estado da arte nessa área e examinar de que forma ela interfere na avaliação dos programas de pós-graduação. O estudo utilizou dados secundários disponíveis nos "Cadernos de Indicadores" da CAPES, para os anos de 1998 a 2006 e, de forma complementar, de bolsas no exterior e programas especiais de cooperação daquele órgão, para os anos de 2005 a 2009, todos tratados por metodologia quantitativa descritiva. Constata-se que a cooperação internacional na área encontra-se relativamente desenvolvida em temas variados e parcerias diversificadas, que se refere principalmente ao financiamento de projetos de pesquisa e se concentra de forma acentuada nos Estados Unidos. Observa-se correlação positiva entre o número de cooperações internacionais e um alto conceito dos programas na avaliação da CAPES, no último triênio de avaliação. Há uma diversidade de instituições, temas e subáreas envolvidas na cooperação internacional que poderia ser um indicador positivo na avaliação, mas até onde foi possível inferir, nenhuma correlação significativa neste sentido foi encontrada.

In the available literature, there is no study devoted to international cooperation in public health. This paper aims to partly fill this gap, raising and examining the state of art in this area as well as how it interferes in the evaluation of post-graduate programs. The study used secondary data available at CAPES "Indicators Journals", during the years of 1998 to 2006. It also analyzes foreign scholarships and special programs of cooperation of CAPES from 2005 to 2009 through a quantitative descriptive methodology. It shows that international cooperation in the area is relatively developed in a variety of themes and diverse partnerships, focusing in the United States. It is observed a positive correlation between the number of international cooperation and a high-concept program into the evaluation of CAPES, the last triennium of evaluation. The sub-areas where there is more cooperation are, in order: epidemiology; planning, and others. There is a variety of institutions, themes and subareas involved in international cooperation that could be a positive indicator in the evaluation, but as far as was possible to infer, no significant correlation in this direction was found.

Medicamentos e saúde pública em tempos de AIDS: metamorfoses de uma política dependente: [revisão] / Drugs, health policy and AIDS: changes in a dependent policy: [review]

Desde os anos 1970, o Brasil vem tentando pôr em prática uma política de medicamentos que, apesar do mercado predominantemente oligopolizado e dominado pelas empresas farmacêuticas multinacionais, garanta à população o acesso a medicamentos essenciais. Foi nesse contexto que se deu a aprovação da lei de medicamentos genéricos, em 1999. O objetivo deste trabalho é analisar os elementos que interferiram no processo de implantação dessa lei. Com base na bibliografia especializada, na análise dos debates publicados em jornais brasileiros (1990 a 2002) e em entrevistas realizadas com membros da indústria, bem como com médicos, políticos, ativistas e funcionários públicos, procura-se mostrar que a efetiva implantação dos genéricos no Brasil está fortemente relacionada ao advento da AIDS. Mais precisamente, à implantação de uma política bem-sucedida de saúde pública no combate a essa doença, envolvendo a ação de diferentes atores e a combinação de diversos elementos também analisados neste artigo, tais como a política de cópia industrial de medicamentos, a lei de acesso universal aos medicamentos anti-AIDS, o movimento de luta contra a AIDS, a burocracia governamental constituída na luta contra essa epidemia e a forte mobilização da mídia.

Since the 1970s the Brazilian government has made efforts to implement a pharmaceutical policy that, in spite of a market predominantly oligopolized and dominated by multinational pharmaceutical industries, guarantees access to essential drugs for the population. In this context, in 1999, a law regarding generics was approved. This article aims at analyzing the elements that interfered in the implementation process of this law. Based on specialized bibliography, on the debate in the Brazilian press (1992-2002) and on interviews with industry members, physicians, politicians, activists and civil servants we try to show that the implementation of generics in Brazil is strongly related to the AIDS epidemic. More precisely, it is related to the successful health policy against this disease involving different actors and a variety of elements to be analyzed here, among them the policy of copycat versions of drugs, the law of universal access to anti-AIDS drugs, the struggle of organized social movements, the governmental bureaucracy implemented for fighting this epidemic and the strong mobilization of the media.

A saga das ciências sociais na área da saúde coletiva: elementos para reflexão / The social sciences saga in the field of collective health: keys for reflection

O aporte das ciências sociais, a partir dos anos 1970, através de suas teorias e metodologias já consolidadas, foi indispensável para o desenvolvimento e consolidação da área que, no campo da saúde, se tornou conhecida como Saúde Coletiva. Em contraste com sua participação, as ciências sociais sempre ocuparam um lugar subalterno neste campo, dominado, em seus primórdios, isto é, durante as décadas de 1970 e 1980, pelo planejamento em saúde e, a partir da década de 1990, pela epidemiologia. O domínio da epidemiologia acontece justamente quando, reconhecida pela Capes como uma área autônoma, esperava-se maior equilíbrio entre as diferentes disciplinas que compõem a área da Saúde Coletiva. Este estudo levanta questões sobre a situação das ciências sociais na área, em relação com a execução da política de fomento das agências nacionais - Capes e CNPq. A imposição de uma lógica custo-benefício de caráter predominantemente economicista e quantitativista, aplicada pelas agências na concessão de recursos, interfere tanto na produção quanto na circulação do conhecimento, com prejuízos para as ciências sociais. Contornar essa situação constitui um dos desafios que se colocam hoje para as ciências sociais e, em particular, para a área da Saúde Coletiva.

The contribution of the social sciences, with theories and methods, has benn since the 1970's essential to the development and consolidation of the field known to health studies as collective health. Despite their major role, the social sciences have always occupied a lesser place in this field, which was dominated, since the 1970's and the 1980's, by health planning and, later, in the 1990's, by epidemiology. The preponderance of epidemiology occurred just when it was recognized by Capes (High-Level Personnel Perfectioning Coordination) as an autonomous field of study; a greater balance between different disciplines that are part of the collective health area was expected. This paper raises questions concerning the situation of the social sciences in this field, and in relation to the execution of incentives policy of national agencies such as Capes and CNPq (National Council for Scientific Research). The influence of a cost-benefit logic of predominantly economicist and quantitativist character, applied by the agencies in the concession of resources, interferes in the production as well as the circulation of knowledge, with severe losses for the social sciences. Surpassing this situation is one of the present challenges for social sciences and, in particular, to the collective health field.

Sexualidade e medicina: a revolução do século XX / Sexuality and medicine: the 20th-century sexual revolution

O artigo discute a contribuição da medicina, segundo o controle normativo e tecnológico da sexualidade feminina e do processo reprodutivo (parto, aleitamento, contracepção e tratamento das infertilidades) para a construção, durante o século XX, de um novo modelo de reprodução (biológica e social), calcado em uma mudança radical das identidades e das relações e formas de união entre os sexos (desagregação de laços matrimoniais tradicionais, crescimento das uniões consesuais, monogamia serial, etc. ). Este modelo se sustenta em uma separação radical entre sexualidade e reprodução correlata de um modelo único e horizontal de sexualidade (contrariamente ao modelo hierárquico dos dois sexos do século XIX), dirigida primordialmente para o prazer e progressivamente desvinculada dos laços sociais e afetos que lhes são correspondentes. Discute, além da contribuição da medicina (notadamente a partir dos efeitos da reprodução assistida) e da sexologia (universalização do imperativo do orgasmo), a contribuição da epidemiologia (por meio das pesquisas relacionadas à AIDS) para a transformação de uma normal moral sobre a sexualidade em uma norma abstrata e meramente estatística.

A antropologia da sexualidade no Brasil / Antrophology of sexuality i Brazil

Traça a trajetória dos estudos sobre a sexualidade no Brasil, apresentando alguns pontos de similaridade e convergência entre eles, como as tensões entre outros, os binômios prazer/obrigacão, hierarquia/complementaridade, autonomia/dependência, igualdade/desigualdade etc. Analisa os modelos explicativos construídos para abordar a sexualidade dos brasileiros das camadas altas e médias e das camadas populares, assim como os modelos que as englobam de forma indiferenciada numa única "cultura erótica", tida como específica do país

Novas tecnologias reprodutivas: novas estratégias de reprodução? / New reproduction techniques: new reproduction strategies?

A partir de entrevistas realizadas com um grupo de mulheres que têm, ou tiveram, dificuldade de engravidar, este estudo discute imagens da família, da criança e da paternidade/maternidade, após o surgimento das novas tecnologias reprodutivas. A possibilidade de realização de bebês de proveta é ainda marcada por aspectos contraditórios, que colocam difculdades para as pessoas e casais desejosos de reprodução, e que utilizam ou pretendem utilizá-las. Quase totalmente instaladas no setor privado da medicina, a introdução e a difusão dessas tecnologias reproduzem a mesma lógica excludente que vige no quadro da saúde brasileira